Termos de Uso e Serviço
Super Prompt • CNPJ 64.384.002/0001-04 • Última atualização: 16 de Agosto de 2026
Identificação da Empresa
A plataforma Super Prompt (superprompt.ia.br) é de titularidade e operação da Super Prompt Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 64.384.002/0001-04, com canal jurídico e de conformidade em juridico@superprompt.ia.br.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, adquirir tokens ou utilizar qualquer serviço da plataforma Super Prompt, o Usuário declara ter capacidade jurídica plena e concordar expressamente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade (LGPD).
2. Objeto e Licenciamento dos Prompts
A plataforma disponibiliza ferramentas para compilação determinística de super prompts, regras para editores (Cursor .mdc, Claude Code, Windsurf) e catálogo oficial de prompts para Inteligência Artificial.
O Usuário detém a titularidade e a licença integral para utilizar os prompts compilados em seus projetos de software, negócios e produtos comerciais, sem cobrança de royalties adicionais.
3. Sistema de Tokens, Créditos e Pagamentos
Os créditos e tokens são adquiridos através do checkout certificado da Kiwify. Cada compilação de super prompt consome a quantidade estipulada de tokens no momento da geração.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990), o consumidor tem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias para compras de assinaturas e pacotes de créditos não utilizados integralmente.
4. Responsabilidade no Uso da Inteligência Artificial
O Super Prompt atua como uma camada de engenharia de instruções e compilação de regras. A execução final dos prompts e a geração de artefatos dependem dos modelos de linguagem terceiros (como Anthropic Claude, OpenAI ChatGPT, Cursor IDE, etc.).
Recomendamos sempre a revisão do código e a execução de testes automatizados antes do envio de qualquer software para produção.
5. Foro e Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.